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A Câmara Municipal reunir-se-á extraordinariamente quando...

A Câmara Municipal reunir-se-á extraordinariamente quando convocada pelo


A

Juiz da Comarca; pelo Presidente da Câmara; a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.


B

Prefeito Municipal; pelo Presidente da Câmara; a requerimento da maioria dos membros da Câmara.


C

Prefeito Municipal; pelo Presidente da Câmara; a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.


D

Presidente da Câmara; a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara; pela sociedade civil, observados os requisitos da iniciativa popular de lei.