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Sobre o tema, assinale a afirmativa correta nos termos da...
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Q1508890
Teclas de Atalhos
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Sobre o tema, assinale a afirmativa correta nos termos da Lei Orgânica Municipal.
A
O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feita mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e o interesse público o exigir.
B
O uso de bens municipais por terceiros não poderá ser feita, tendo em vista que a viola os preceitos da lei 8.666/93.
C
O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feita mediante permissão ou autorização, conforme o caso e o interesse público o exigir.
D
O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feita em obediência a lei 8.666/93, conforme o caso e o interesse público o exigir.
E
O uso de bens municipais por terceiros só poderá ser feita por ato discricionário do Prefeito Municipal, observando os princípios da administração pública.