Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis...
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Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis...

Ano: 2019
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP
Prova: FUNDEP - Prefeitura de Lagoa Santa - Auditor Fiscal da Receita Municipal - 2019

Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) instituído no município de Lagoa Santa / MG, são fatos geradores desse imposto, exceto:

A

A transmissão gratuita de direitos reais, exceto os de garantia, sobre imóveis situados, no território do município.

B

A dação em pagamento

C

A permuta de bens imóveis e direitos a eles relativos.

D

A compra e a venda, pura ou condicional, de imóveis e de atos equivalentes.

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