Nos termos da legislação tributária municipal, é correto...

Nos termos da legislação tributária municipal, é correto afirmar que a notificação do lançamento deve conter obrigatoriamente a


A

assinatura da autoridade administrativa competente e do contribuinte notificado.


B

indicação do processo administrativo anterior.


C

data de início do ação fiscal.


D

identificação do imóvel a que se refere o lançamento, se for o caso.