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Tendo em vista o Código de Obras e Edificações do Município...
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Q1514064
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa Santa/MG, instituído pela Lei Municipal nº 2.863, de 31 de dezembro de 2008, o responsável técnico pela execução da obra deve obrigatoriamente colocar placa na obra, exceto:
A
Nome do proprietário.
B
Nome do responsável técnico e respectivo CREA.
C
Informação sobre a destinação do imóvel e previsão de encerramento da obra.
D
Número do alvará e data da licença para a construção.