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A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda.Considerando o...

Ano: 2019
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP
Prova: FUNDEP - Prefeitura de Ervália - Oficial de Gabinete - 2019

A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda.


Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar que a

A

iniciativa de propor emenda à Lei Orgânica cabe exclusivamente aos vereadores.

B

proposta de emenda é votada pela Câmara Municipal em turno único.

C

aprovação da proposta de emenda exige quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

D

emenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa da Câmara Municipal com o respectivo número de ordem.