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Cabe ao Fiscal de Tributos zelar pela regularidade da...
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Q1531456
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Prova:
Contemax - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2020
Cabe ao Fiscal de Tributos zelar pela regularidade da contribuição tributária, de acordo com os regramentos legais. Assim, considerando o Código Tributário do Município de Alagoa Nova, o pagamento do IPTU faz-se-á por meio de cota única ou parcelas mensais. Especificamente no caso da cota única, poderá haver uma redução definida pela legislação. De acordo com a Lei Complementar Municipal 20 de 1996, o valor correto da referida redução é de:
A
20%.
B
de 10% à 20%.
C
de até 20%.
D
de 20% à 22%.
E
de até 10%.