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Conforme a LOM da Alagoa Nova, o Município poderá criar...
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Q1531464
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Prova:
Contemax - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2020
Conforme a LOM da Alagoa Nova, o Município poderá criar colegiado constituído paritariamente por servidores designados pelo Prefeito Municipal e contribuintes indicados por entidades representativas de categorias profissionais e econômicas, com atribuição de decidir, em grau de recurso, as reclamações sobre lançamentos e demais questões tributárias. Enquanto não for criado o órgão, os recursos serão decididos:
A
pela Secretaria de Fazenda.
B
por comissão interna especial.
C
pela controladoria interna municipal.
D
pelo fiscal de tributos responsável.
E
pelo Prefeito Municipal.