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A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova traz a hipótese de...
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Q1531466
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Prova:
Contemax - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2020
A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova traz a hipótese de isenções tributárias. A concessão de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por quorum específico para configurar a maioria dos membros da Câmara Municipal. De acordo especificamente com o texto da Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova, qual alternativa cita corretamente o quórum supracitado?
A
2/3 dos membros da Câmara Municipal.
B
3/5 dos membros da Câmara Municipal.
C
4/5 dos membros da Câmara Municipal.
D
totalidade dos membros da Câmara Municipal.
E
a terça parte dos membros da Câmara Municipal.