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De acordo com a Lei Complementar no 05, de 28 de dezembro...
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Q1532770
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Lei Complementar no 05, de 28 de dezembro de 1990,
A
os ocupantes de emprego público farão jus à estabilidade após 5 anos de efetivo exercício.
B
os ocupantes de emprego público e aqueles nomeados para cargos de livre provimento não se submetem à regra do concurso público, porque podem ser demitidos a qualquer tempo.
C
no caso de extinção do cargo ocupado por servidor estatutário estável, ficará rompido o vínculo funcional e encerrada a obrigatoriedade de remuneração do servidor.
D
os benefícios e vantagens são concedidos aos servidores celetistas e estatutários por meio de edição de decreto do Executivo.
E
a contratação de servidores por prazo determinado pode se dar para o atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público.