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Segundo a Lei Orgânica Municipal, tudo o que se dispõe a...

Segundo a Lei Orgânica Municipal, tudo o que se dispõe a seguir compete ao Município de Foz do Iguaçu, EXCETO:


A

Legislar sobre assuntos de interesse local.


B

Subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, propaganda político-partidária.


C

Sinalizar as vias públicas urbanas e rurais.


D

Realizar programas de alfabetização.