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A Lei Municipal nº 309/2019 dispõe sobre a criação e...
A Lei Municipal nº 309/2019 dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de Agente Municipal De Trânsito em Anapu/PA e dá outras providências. Destarte, a respeito dos requisitos exigidos para inscrição do candidato ao concurso público para o cargo de que trata a lei em comento é correto afirmar:
A
Possuir ensino fundamental completo, possuir carteira de habilitação com categoria AB e ter nacionalidade brasileira.
B
Ter nacionalidade brasileira, possuir ensino médio completo e ter no mínimo 18 anos.
C
Ter no mínimo 21 anos, possuir carteira de habilitação com categoria AB e apresentar quitação com as obrigações militares (para candidatos homens) e eleitorais.
D
Ter ensino médio completo, possuir carteira de habilitação categoria B e ter no mínimo 21 anos.
E
Ter nacionalidade brasileira, possuir ensino superior completo e ter no mínimo 18 anos.