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Assinale a alternativa correta, no que se refere ao Plano...
Assinale a alternativa correta, no que se refere ao Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Jataizinho, Decreto nº 007/2004.
A
Aplicar-se-á também aos servidores do Legislativo os demais dispositivos legais que regem os servidores municipais que não forem conflitantes com esta Resolução, em especial o que dispõe o Estatuto dos Servidores Público Municipais de Jataizinho.
B
A jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos efetivos será de, no máximo, quarenta e oito horas semanais.
C
A promoção na carreira por merecimento será concedida aos servidores inativos, conforme resultado de avaliação funcional, sempre no mês de dezembro de cada ano.
D
O processo de promoção ocorrerá, para todas as carreiras instituídas pela Resolução nº 007/2004, anualmente, dentre os servidores ocupantes de cargos em comissão que terem sofrido penalidade de suspensão ou repreensão, resultante de processo administrativo, nos vinte e quatro meses que antecedem a promoção.