O Código de Obras é um instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. Esse código se caracteriza por: I- ser um instrumento legal específico para cada Município.II- objetivar o controle da densidade do ambiente edificado. III- definir o tipo de ocupação permitido para determinado lote. É CORRETO o que se afirma em: O Código de Obras é um instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. Esse código se caracteriza por: I- ser um instrumento legal específico para cada Município.II- objetivar o controle da densidade do ambiente edificado. III- definir o tipo de ocupação permitido para determinado lote. É CORRETO o que se afirma em:

O Código de Obras é um instrumento que permite à...

Q1541280

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal

Ano: 2019

Banca: Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba - CPCON UEPB

Prova: CPCON UEPB - Prefeitura - Agente Fiscal de Obras - 2019

O Código de Obras é um instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. Esse código se caracteriza por:

I- ser um instrumento legal específico para cada Município.

II- objetivar o controle da densidade do ambiente edificado.

III- definir o tipo de ocupação permitido para determinado lote.

É CORRETO o que se afirma em:

I e II.

I e III.

II e III.

I, II e III.

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