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Segundo o artigo 35 do Código de Obras do Município de...
Segundo o artigo 35 do Código de Obras do Município de Maricá, o ato de requerer uma vistoria administrativa, relativa a uma obra ou instalação que, a seu entender, esteja sendo feita em flagrante ao que dispõe o presente código, é lícito a:
A
qualquer pessoa.
B
técnicos em edificações.
C
fiscais de obra.
D
engenheiros civis.
E
confrontantes.