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No que diz respeito à licença para qualificação...
No que diz respeito à licença para qualificação profissional prevista no Regime Jurídico Único, é correto afirmar:
A
A licença poderá ser concedida para o servidor em estágio probatório, desde que vise ao melhor aproveitamento do servidor no serviço público.
B
O período de concessão da licença será de 24 a 48 meses, independentemente do tipo de capacitação.
C
É facultativo ao servidor licenciado exercer qualquer atividade remunerada durante o período de realização do curso .
D
A não conclusão no curso de qualificação implicará devolução dos investimentos feitos pelo Município e ensejara abertura de processo administrativo disciplinar.
E
O período de afastamento, em razão da licença, não poderá ser considerado como efetivo exercício.