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Segundo a Lei Orgânica do Município de Cambé, o regime...
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Q1551254
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Cambé, o regime jurídico dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o
A
trabalhista, devendo ser regulamentado pela CLT e Lei Orgânica Municipal.
B
estatutário, devendo ser regulamentado pela Constituição Federal.
C
trabalhista, devendo ser regulamentado pelo Prefeito.
D
especial, devendo ser regulamentado por lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal e complementado por lei Estadual.
E
estatutário, devendo ser regulamentado por lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal.