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Com relação a Lei Orgânica do Município de Pinhão, assinale...
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Q1564623
Teclas de Atalhos
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Ano:
2009
Prova:
AOCP - Prefeitura - Arquiteto - 2009
Com relação a Lei Orgânica do Município de Pinhão, assinale a alternativa INCORRETA:
A
poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.
B
poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.
C
não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual.
D
A emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal com respectivo numero de ordem.
E
poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo dos membros da Câmara Municipal.