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Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Art. 63 da Lei...
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Art. 63 da Lei Orgânica de Iretama, compete ao Município instituir impostos sobre
A
propriedade predial e territorial urbana.
B
transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
C
vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
D
propriedade de veículos automotores emplacados no Município.