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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, não é...
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Q1569363
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Atendente de Farmácia - 2019
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, não é da competência do município, comum à União e ao Estado,
A
proteger o meio-ambiente e combater a poluição de qualquer espécie.
B
preservar as florestas, as encostas, as veredas, as fontes hídricas, utilizando-se de meios adequados que permitam a preservação dos animais silvícolas em extinção.
C
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
D
planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.