Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à competência do município de Mariana prevista...
1
Q1569523
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2019
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Fisioterapeuta - 2019
Em relação à competência do município de Mariana prevista na Lei Orgânica para a instituição de tributos municipais, assinale a alternativa incorreta.
A
O município tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, que poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
B
O município tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, que poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
C
O município tem competência para instituir o imposto territorial rural, que poderá ser progressivo para atendimento à função social da propriedade.
D
O município tem competência para instituir taxas, em razão do exercício regular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.