Questões de Concurso #15840
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Q15840
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte
Atalhos
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Ano: 2002
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS - FESMP RN
Prova: FESMP RN - SET - Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte - Auditor Fiscal

Relativamente ao ITCD qual das opções abaixo é falsa?

A

Para fins de incidência do imposto, a morte do proprietário é presumida nos termos da legislação tributária.

B

São também solidariamente responsáveis pelo imposto devido pelo contribuinte os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, inclusive substitutos, pelos tributos devidos sobre os atos que praticarem ou perante os quais forem praticados em razão do seu ofício.

C

O responsável pela omissão de bem em declaração de inventário é passível de multa de 100% (cem por cento) do valor do bem.

D

Não devem ser lavrados, registrados, inscritos, autenticados e averbados pelos tabeliães, escrivães e oficiais de registro de imóvel, os atos e termos em razão de seus cargos, sem a prova de pagamento do imposto devido.