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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a alternativa correta quanto ao Códig...
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Q1598539
Teclas de Atalhos
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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a alternativa correta quanto ao Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará:
A
As comarcas criadas não podem ser rebaixadas e tampouco extintas.
B
O Presidente do Tribunal poderá delegar, sempre com reserva de poderes, e nas condições que definir, atribuições administrativas a auxiliares da administração.
C
As comarcas do Estado do Ceará ficam classificadas em quatro entrâncias, a saber: inicial, intermediária, final e especial.
D
O Corregedor Geral de Justiça poderá integrar o Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará.