Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da vacância dos cargos de Presidente, Vice e...
1
Q1598557
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará - Lei 12.342/1994
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca da vacância dos cargos de Presidente, Vice e Corregedor Geral de Justiça, assinale a alternativa que contém as consequências previstas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará:
A
Vagando tais cargos no curso do primeiro ano de mandato, far-se- á eleição do sucessor para o tempo restante, com possibilidade de recondução.
B
Vagando os cargos de Presidente ou Vice, faltando menos de doze meses de mandato, far-se-á nova eleição, sem possibilidade de recondução.
C
Vagando o cargo de Corregedor, faltando menos de doze meses para o término do mandato, far-se-á a substituição pelo Desembargador mais antigo.
D
Vagando os cargos de Presidente ou Vice, faltando menos de doze meses de mandato, far-se-á a substituição do Presidente pelo Vice, e deste pelo Desembargador mais antigo, podendo concorrer à próxima eleição, na forma da Lei.