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Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o...
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Q1600770
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal nº 985/84) sobre as taxas a serem cobradas pelo Município.
A
Incide taxa de licença sobre o exercício do comércio eventual ou ambulante de livros, jornais e revistas.
B
Incide taxa de licença para execução de obras particulares sobre a demolição total ou parcial, ainda que decorrentes de ordem da Prefeitura.
C
São isentos da taxa de licença para tráfego de veículos aqueles destinados aos serviços agrícolas, ainda que utilizados fora das propriedades de seus possuidores.
D
São isentos da taxa de licença de publicidade os cartazes e letreiros destinados a fins eleitorais.
E
Incide taxa de expediente sobre os requerimentos e certidões para fins eleitorais.