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Segundo a Lei nº 3.506 de 2003, que disciplina a realização...
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Q1602447
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 3.506 de 2003, que disciplina a realização de feiras e eventos no município de Leopoldina, na comercialização de produtos alimentares e derivados, é proibida a comercialização dos seguintes produtos, EXCETO:
A
Bebidas alcoólicas
B
Fogos de artifício e correlatos.
C
Cigarros de qualquer procedência.
D
Produtos originários de contrabando ou descaminho, bem como aqueles falsificados ou pirateados.