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Suponha que uma autarquia tenha sido criada no âmbito da...
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Q1631480
Teclas de Atalhos
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Suponha que uma autarquia tenha sido criada no âmbito da administração municipal de São João del-Rei.
Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica desse município, é incorreto afirmar que a autarquia
A
é dotada de personalidade jurídica.
B
foi criada por decreto do prefeito.
C
tem patrimônio e receita próprios.
D
executa atividade típicas da administração pública que demandam descentralização.