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Conforme disposto no Código Tributário do Município de...
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Q1644402
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da taxa de fiscalização de exercício de atividade ambulante, eventual e feirante, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Estão imunes da taxa de fiscalização do exercício da atividade ambulante, eventual e feirante, desde que residente no município os vendedores, pessoa física, de artigos de artesanato domésticos e arte popular, que comercializam sua própria produção sem auxílio de empregados.
II. Estão imunes da taxa de fiscalização do exercício da atividade ambulante, eventual e feirante, desde que residente no município os portadores de deficiência física
III. A base de cálculo da taxa será determinada em função da atividade comercial especifica.
IV. O fato gerador da taxa considera-se ocorrido com o exercício da atividade ambulante, eventual e feirante.
V. O sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica sujeita à fiscalização municipal em razão do exercício da atividade ambulante, eventual e feirante.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Somente duas assertivas estão corretas.
C
Somente três assertivas estão corretas.
D
Somente quatro assertivas estão corretas.