Qual alternativa deve ser considerada correta?
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Q1663239
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas cinco questões.

Qual alternativa deve ser considerada correta?


A

O Município instituirá sistema municipal de Creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.


B

A liberdade de associação profissional, ou sindical, não será assegurada pelo poder público.


C

O Município garantirá a Educação Diferenciada a alunos de ambos os sexos.


D

Compete ao Município, colaborar com as entidades assistenciais que visem a proteção e a educação da criança.


E

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Judiciário.