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Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Art. 26 da Lei nº 1.990/2009, que dis...
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Q1666133
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Santo Antônio do Sudoeste - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Art. 26 da Lei nº 1.990/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis de Santo Antônio do Sudoeste, o servidor público estável só perderá o cargo
A
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.
D
necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa nos termos da lei complementar a que se refere o Art. 169 da Constituição Federal.