1
Q1677053
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando o estatuto dos servidores públicos civis do município de Santa Luzia/MG, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Para os efeitos da Lei nº 1.474/1991, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo.
B
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
C
É proibida a prestação de serviços gratuitos pelo servidor, sem ressalvas.
D
Os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, serão organizados e providos em carreiras.