Considerando a Lei Municipal nº 3.445/2013, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Santa Luzia/MG, sobre as competências do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Decidir sobre a concessão de licenças ambientais de sua competência e sobre a aplicação de penalidades. ( ) Subsidiar o Ministério Público no exercício de suas competências para a proteção do meio ambiente previstas na Constituição Federal de 1988. ( ) Publicar através dos meios disponíveis no município, o pedido, a concessão ou indeferimento, e a renovação de licenças ambientais. ( ) Atuar na conscientização pública para o desenvolvimento sustentável, promovendo a educação ambiental formal e informal, com ênfase nos problemas e peculiaridades do município. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: Considerando a Lei Municipal nº 3.445/2013, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Santa Luzia/MG, sobre as competências do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Decidir sobre a concessão de licenças ambientais de sua competência e sobre a aplicação de penalidades. ( ) Subsidiar o Ministério Público no exercício de suas competências para a proteção do meio ambiente previstas na Constituição Federal de 1988. ( ) Publicar através dos meios disponíveis no município, o pedido, a concessão ou indeferimento, e a renovação de licenças ambientais. ( ) Atuar na conscientização pública para o desenvolvimento sustentável, promovendo a educação ambiental formal e informal, com ênfase nos problemas e peculiaridades do município. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Considerando a Lei Municipal nº 3.445/2013, que dispõe...

Q1684510

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Minas Gerais - MG

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP

Prova: IBGP - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Ambiental - 2018

Considerando a Lei Municipal nº 3.445/2013, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Santa Luzia/MG, sobre as competências do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Decidir sobre a concessão de licenças ambientais de sua competência e sobre a aplicação de penalidades.

( ) Subsidiar o Ministério Público no exercício de suas competências para a proteção do meio ambiente previstas na Constituição Federal de 1988.

( ) Publicar através dos meios disponíveis no município, o pedido, a concessão ou indeferimento, e a renovação de licenças ambientais.

( ) Atuar na conscientização pública para o desenvolvimento sustentável, promovendo a educação ambiental formal e informal, com ênfase nos problemas e peculiaridades do município.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

F F V F.

V F V F.

V V F V.

F V V V.

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