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No caso de imposição de multa, considerando o texto do Código Municipal de Posturas de ...
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Q1696538
Teclas de Atalhos
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No caso de imposição de multa, considerando o texto do Código Municipal de Posturas de Itatiaiuçu, é correto dizer que, em se tratando de
A
primeira infração, a multa será a mínima estabelecida.
B
primeira infração, a multa será a máxima estabelecida.
C
primeira reincidência, a multa será a mínima estabelecida acrescida de 50% (cinquenta por cento).
D
segunda reincidência, a multa será a mínima estabelecida acrescida de 200% (duzentos por cento).