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Considerando o Código Municipal de Posturas de Itatiaiuçu...
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Q1696543
Teclas de Atalhos
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Considerando o Código Municipal de Posturas de Itatiaiuçu, no que tange ao estabelecido sobre o auto de infração, assinale a alternativa incorreta.
A
Os fiscais municipais são as autoridades competentes para lavrar o auto de infração.
B
O auto de infração deve ser lavrado com precisão e clareza, não podendo conter entrelinhas, emendas ou rasuras.
C
O auto de infração deverá referir-se ao nome do infrator ou a denominação que o identifique, bem como às testemunhas, se houver.
D
A assinatura do infrator no auto de infração constitui formalidade essencial à sua validade, implicando em confissão, e a recusa do infrator em assinar o auto agravará a pena.