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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, a respeito da ...
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Q1696632
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, a respeito da competência do município, assinale a alternativa incorreta.
A
Compete ao município instituir e decretar os tributos de sua competência.
B
Compete ao município arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas receitas.
C
Compete ao município fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
D
Compete ao município arrecadar os tributos do estado e da União, cujas receitas são repartidas com o município.