Imagem de fundo

A Lei Orgânica do Município de Rio Branco prevê a possibilidade de sessões extraordinár...

A Lei Orgânica do Município de Rio Branco prevê a possibilidade de sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores, cujo a convocação far-se-á


A

a requerimento da maioria simples de seus membros, em caso de urgência ou de calamidade pública.


B

pelo Prefeito, quando julgar necessário


C

por seu Presidente, nos casos de sucessão temporária do mandato do Prefeito.


D

por qualquer membro da Mesa Diretora, desde que com anuência do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.


E

por qualquer vereador, desde que com a anuência do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.