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Sobre a Lei nº 2.923, de 27 de outubro de 2004, assinale a...
Sobre a Lei nº 2.923, de 27 de outubro de 2004, assinale a alternativa correta.
A
Revoga a Instrução Normativa nº 18, de 30 de junho de 2010.
B
Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências.
C
Estabelece multa para animais de grande porte transportados sem GTA ou e-GTA.
D
Revoga a Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006.
E
Estabelece os critérios para a produção e vacinação animal.