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Referente ao Decreto Estadual nº 25.583, de 28 de dezembro...
Referente ao Decreto Estadual nº 25.583, de 28 de dezembro de 2005, assinale a alternativa correta.
A
Esse decreto regulamenta a propagação de doenças causadas por fitopatógenos.
B
Esse decreto regulamenta a lei que reestrutura o sistema estadual de defesa sanitária animal.
C
Esse decreto estipula multas para o transporte de animais sem a devida documentação.
D
Esse decreto limita a utilização de resíduos animais para a fabricação de ração.
E
Esse decreto incentiva, através de subsídios, a produção animal e vegetal do estado do Amazonas.