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Sobre a Lei Estadual 3.097, de 27/11/2006, assinale a...
Sobre a Lei Estadual 3.097, de 27/11/2006, assinale a alternativa correta.
A
Essa Lei reestrutura o Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas e dá outras providências.
B
Essa Lei descreve as pragas quarentenárias e de importância econômica para o país e dá outras providências.
C
Essa lei dá as diretrizes para a fiscalização do trânsito animal no estado e dá outras providências.
D
Essa lei tem abrangência federal, normatiza a fiscalização sobre o comércio e produção vegetal e dá outras providências.
E
Essa lei determina os procedimentos para a fiscalização na linha de abate animal, assim como classifica as doenças e sinais para o descarte de carcaças.