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Segundo a Lei Municipal nº 49/2013 - Código de Posturas do...
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Q1789189
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Inspetor de Saneamento - 2021
Segundo a Lei Municipal nº 49/2013 - Código de Posturas do Município, sobre o Alvará de Licença para Localização e Funcionamento, analisar a sentença abaixo:
O Alvará poderá ser cassado quando se tratar de negócio diferente do requerido (1ª parte). Cassado o Alvará, o estabelecimento poderá ser fechado após 90 dias (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.