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Acerca do “Progresso Funcional” instituído pela Lei no...

Acerca do “Progresso Funcional” instituído pela Lei no 6.745/85, assinale a alternativa correta:


A

Para efeito de promoção, a antiguidade é determinada pelo tempo de serviço no cargo.


B

O funcionário elevado indevidamente por promoção é obrigado a restituir o que a mais haja recebido.


C

À promoção por antiguidade somente poderá concorrer o funcionário com 1.950 (mil e novecentos e cinquenta) dias de serviço no cargo.


D

As promoções às vagas oferecidas serão realizadas no mês de dezembro de cada ano.


E

Das vagas existentes, 75% (setenta e cinco por cento) serão reservadas para acesso de funcionários estáveis.