Santa Catarina - SC
Legislação Estadual e do DF | Clique para ver questões da disciplina
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Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina - Lei nº 6.745/1985 | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 170/1998 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 339/2006 - Dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 5.624/1979 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual n° 15.300/2010 - Dispõe sobre a compensação de dívida da Fazenda Pública | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 491/2010 - | Clique para ver questões da disciplina
Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina | Clique para ver questões da disciplina
Decreto Estadual n 975/1996 - Dispõe sobre critérios de concessão da Gratificação de Penosidade, Insalubridade e Risco de Vida. | Clique para ver questões da disciplina
Legislação Ambiental de Santa Catarina - SC | Clique para ver questões da disciplina
Lei n. 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente para Santa Catarina | Clique para ver questões da disciplina
Lei Nº 18.350/2022 - Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", e da outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Legislação sobre Educação do Estado de Santa Catarina | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar Estadual n 284/2005 - Estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual nº 6.844/1986 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 15.156/2010 - Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial do Estado de Santa Catarina | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 453/ 2009 - Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 611/ 2013 - Fixa o subsídio mensal dos integrantes do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, Subgrupo Agente da Autoridade Policial, conforme determina o § 9º do art. 144 da Constituição da República e o art. 105 - A da | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 381/2007 - Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organ izacional da Administração Pública Estadual. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 412/ 2008 - Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 442/2009 - Dispõe sobre a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, extingue cargos e institui mecanismo de acordo de resultados. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual nº 12.929/2004 - Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual nº 12.069/2001 - Dispõe sobre o procedimento e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 529/2011 - Aprova o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 5.010/2006 - Regulamenta a Lei nº 13.553/2005 que institui o plano estadual de gerenciamento costeiro e estabelece outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 16.772/2015 - Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP) e estabelece outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar n° 485/2010 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 741/2019 - Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Município de Balneário Barra Sul - Legislação Aplicada | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual nº 9.131/1993 - Cria a fundação Fundação Catarinense de Desportos - FESPORTE e dá outras providências.
Lei Complementar nº 01/1992 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Itaiópolis. | Clique para ver questões da disciplina
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência”, para tratar da equidade no acesso às escolas.
Lei nº 19.031/2024 - Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência”. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 156/1997 - Dispõe sobre o regimento de custas e emolumentos e adota outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Nº 6.320/1983 - Dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências.