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Questões de Concurso sobre Decreto Estadual n 975/1996 - Dispõe sobre critérios de concessão da Gratificação de Penosidade,Insalubridade e Risco de Vida.
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Com base na Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, é considerada uma circunstância atenuante de penalidade:
A
Quando o infrator corrige, imediatamente, as consequências do ato infracional após cientificado na ilegalidade.
B
Ser, o infrator, menor de 21 anos na data da ocorrência do ato infracional.
C
Quando o ato infracional é cometido por motivo de valor social ou moral.
D
Quando o infrator alega o desconhecimento da lei.
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota sobre a gratificação pelo exercício de atividades penosas, insalubres, perigosas e de difícil acesso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Consideram-se como condições de periculosidade os riscos decorrentes do transporte, da carga e descarga de inflamáveis ou material explosivo a que estão expostos os servidores.
( ) É considerado como risco de vida a execução de trabalho com substância explosiva ou que, sendo combustível, se inflama ao mais rápido contato com a chama.
( ) No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado o de mais baixo grau, vedada a percepção cumulativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V.
B
V – V – F.
C
V – F – F.
D
F – V – F.
E
F – F – V.
De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, a reincidência do ato infracional não prevalecerá se, entre a data do trânsito em julgado de decisão condenatória, referente a infração anterior e a infração posterior, tiver decorrido período igual ou superior a:
A
Dois anos.
B
Três anos.
C
Quatro anos.
D
Cinco anos.
“É de _________ anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contato, no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico”. Assinale a alternativa que completa corretamente a frase:
A
Um.
B
Dois.
C
Três.
D
Quatro.
E
Cinco.
Conforme o regimento interno do CISNORDESTE/SC, são penalidades disciplinares:
I.Advertência verbal.
II.Advertência escrita.
III.Suspensão.
IV.Despedida.
É correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I, II e IV, apenas.
E
II e IV, apenas.
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Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas têm direito a adicionais conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã. Assinale a alternativa correta sobre esses adicionais.
A
Os servidores que executarem atividades insalubres ou perigosas poderão acumular os dois adicionais, desde que justificado por laudo pericial.
B
O adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade será de trinta por cento, e a base de cálculo não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional.
C
O adicional de insalubridade será de dez, vinte ou trinta por cento, conforme a classificação nos graus mínimo, médio e máximo.
D
O servidor poderá optar entre o adicional de insalubridade ou periculosidade, que cessará com a eliminação dos riscos que deram origem à concessão, mediante laudo pericial.
Sobre o instituto da reabilitação, prevista no Decreto Estadual nº 23.663/84, avalie as proposições:
I.A pessoa será considerada automaticamente reabilitada, para efeitos da reincidência, três anos após o cumprimento da penalidade, caso não tenha voltado a cometer, nesse período, nova infração.
II.Contará para efeitos de reincidência a infração, quando a penalidade aplicada for advertência.
III.O prazo da reabilitação será interrompido, e terá a sua contagem recomeçada, em caso de condenação por nova infração.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as proposições I e II estão corretas.
B
Apenas as proposições II e III estão corretas.
C
Apenas as proposições I e III estão corretas.
D
Apenas a proposição III está correta.
E
Apenas a proposição II está correta.
Sobre as gratificações previstas na Lei nº 11.375/2009, no Capítulo III, dos vencimentos e vantagens, analise as alternativas e assinale a INCORRETA.
A
O servidor integrante das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário terá assegurado o direito à percepção da gratificação em caso de licença-prêmio, desde que a vantagem esteja sendo percebida ininterruptamente há mais de seis meses, a ser paga no mesmo valor percebido no mês anterior ao do afastamento.
B
A gratificação será paga conjuntamente com o vencimento e demais vantagens do cargo e não servirá de base para cálculo de qualquer outra vantagem, integrando a remuneração para os efeitos de cálculo das horas extras trabalhadas.
C
A gratificação é incompatível com a Gratificação Especial por Produtividade.
D
A gratificação será paga conjuntamente com o vencimento e demais vantagens do cargo e não servirá de base para cálculo de qualquer outra vantagem, integrando a remuneração para os efeitos de cálculo da remuneração de férias.
E
A gratificação é incompatível com Gratificação por Condições Especiais de Trabalho.
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
O funcionário gozará férias ______ de trinta dias, percebendo sem qualquer prejuízo financeiro, um valor correspondente a um terço da remuneração mensal.
A
Semestrais.
B
Anuais.
C
Mensais.
D
Bimestrais.
Segundo o Decreto Estadual no 975, 25/06/1996, como é classificado o trabalho árduo, difícil, molesto, trabalhoso, incômodo, doloroso, rude e que exige atenção constante e vigilância acima do comum?
A
Atividades glamourosas
B
Atividades insalubres
C
Atividades salubres
D
Atividades de risco
E
Atividades penosas
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