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Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres...
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Q3550819
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto Estadual n 975/1996 - Dispõe sobre critérios de concessão da Gratificação de Penosidade,Insalubridade e Risco de Vida.
Teclas de Atalhos
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Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas têm direito a adicionais conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã. Assinale a alternativa correta sobre esses adicionais.
A
Os servidores que executarem atividades insalubres ou perigosas poderão acumular os dois adicionais, desde que justificado por laudo pericial.
B
O adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade será de trinta por cento, e a base de cálculo não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional.
C
O adicional de insalubridade será de dez, vinte ou trinta por cento, conforme a classificação nos graus mínimo, médio e máximo.
D
O servidor poderá optar entre o adicional de insalubridade ou periculosidade, que cessará com a eliminação dos riscos que deram origem à concessão, mediante laudo pericial.