Questões de Concurso sobre Legislação sobre Educação do Estado de Santa Catarina

Com base no Currículo Base do Território Catarinense da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, o princípio da diversidade como elemento formativo na Educação Básica implica compreender que:

Considerando os diferentes quadros clínicos definidos pela Política de Educação Especial de Santa Catarina (2018) para a atuação do Segundo Professor de Turma, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando a pessoa com deficiência às suas características, conforme Política Estadual:

Primeira coluna: Pessoa com Deficiência

1.Deficiente Auditivo

2.Deficiente Visual

3.Deficiente Múltiplo

Segunda coluna: conceito

(__)Mesmo após a correção óptica máxima, é significativamente comprometida, afetando a execução de tarefas visuais típicas e exigindo o uso de recursos ópticos e não ópticos para o acesso à informação.

(__)Impede a compreensão da linguagem oral ou exige a utilização de estratégias de comunicação suplementar ou alternativa para a interação social plena.

(__)É aquele que apresenta duas ou mais deficiências primárias associadas que, em conjunto, levam a um quadro de comprometimentos graves na capacidade adaptativa.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

De acordo com a Política de Educação Especial de Santa Catarina (2018), são competências atribuídas ao professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE):

1. Realizar a avaliação inicial do estudante para planejar o atendimento, identificando seu nível de desenvolvimento.

2. Identificar os recursos de acessibilidade e as competências do estudante para atividades de vida escolar.

3. Elaborar e executar planos de atividades individualizados e relatórios pedagógicos descritivos.

4. Propor metodologias para o aprendizado coletivo e inclusivo de estudantes que não são agrupados por área.

5. Avaliar e decidir, em conjunto com a equipe da sala de recursos, sobre o desligamento de estudantes do serviço.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os cursos técnicos no eixo tecnológico de Segurança devem fundamentar-se em princípios específicos da Educação Profissional e Tecnológica. Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais e normas complementares do Sistema Estadual de Santa Catarina, a organização curricular desses cursos deve considerar essencialmente:

Analise a imagem a seguir:

Fonte: https://catec.sed.sc.gov.br/

O CaTec é um programa da Secretaria de Estado da Educação (SED) que amplia a oferta de vagas em cursos técnicos para estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino. Segundo o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, "esperamos chegar em 2026 com mais 100 mil jovens que fazem o Ensino Médio, também fazendo o Ensino Técnico". Isso posto, analise as afirmações a seguir:

I.Os cursos técnicos do CaTec têm duração de três anos, com carga horária mínima de 800 horas. Os estudantes matriculados recebem alimentação e aqueles com direito ao transporte escolar são beneficiados.

II.Os cursos são disponibilizados conforme a demanda de cada região, considerando a vocação local e o desenvolvimento econômico regional.

III.As aulas são oferecidas em Escolas Estaduais de Ensino Médio, autorizadas pelo Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado da Educação e pelo Conselho Estadual de Educação.

É correto o que se afirma em:

A Lei Complementar n.º 170/1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação, em seu art. 66, afirma que o Poder Público dispensará especial atenção à oferta de Educação Básica para a população rural, pesqueira, indígena, carcerária e remanescente de quilombo que será adaptada às suas peculiaridades mediante regulamentação específica e, dentre outras, levará em conta:

I. A adoção de metodologias, programas e ações voltados para a superação e a transformação das condições de vida nos meios rural, pesqueiro, comunidades indígenas e remanescentes de quilombo, proporcionando a estas a autossustentação e autodeterminação.

II. A organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola ou pesqueiro e às condições climáticas.

III.O assessoramento técnico das secretarias municipais e estadual de educação para garantir a participação das comunidades na definição dos padrões arquitetônicos adequados às suas realidades socioculturais e ambientais.

É correto o que se afirma em:

O estado de Santa Catarina concebe a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva como uma modalidade de ensino e campo de atuação que transversaliza todos os níveis, as etapas e as modalidades de ensino no contexto geral da educação catarinense, de modo a complementar ou suplementar os percursos de escolarização dos estudantes com necessidades educacionais específicas (BIGUAÇU, 2022, p. 76 - 77). Portanto podemos considerar como verdadeiro que:

I. Nessa concepção, podemos depreender a Educação Especial como uma parte dissociável da Educação Média, que, a partir das suas especificidades, pode contribuir para o contexto da escola em suas práticas e repertórios cada vez mais diferenciados para tornar o conhecimento acessível a todos.

II. Nessa concepção, podemos depreender a Educação Especial como uma parte indissociável da Educação Básica, que, a partir das suas especificidades, pode contribuir para o contexto da escola em suas práticas e repertórios cada vez mais diferenciados para tornar o conhecimento acessível a todos

III. Assim, cumpre com seu papel secundário, ao estabelecer a igualdade de deveres na educação escolar para todos, ao mesmo tempo que reconhece as necessidades educativas, limitações e potencialidades desses sujeitos pelo princípio da equidade, com atenção às expectativas de chegada ao final do percurso formativo trabalhista.

IV. Assim, cumpre com seu papel fundamental, ao estabelecer a igualdade de direitos na educação escolar para todos, ao mesmo tempo que reconhece as necessidades educativas, limitações e potencialidades desses sujeitos pelo princípio da equidade, com atenção às expectativas de chegada ao final do percurso formativo escolar.

A alternativa correta é:

Analise a imagem a seguir:

Fonte: SED/SC, 2024.

Em março, a Secretaria de Estado da Educação (SED), em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SAS), lançou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que visa conscientizar alunos da Rede Estadual sobre o tema por meio de diversas ações pedagógicas. Para a secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders, esse tema, como política pública de Estado, precisa sempre ser discutido e estar no currículo de maneira interdisciplinar. Já, a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, reforçando a importância da conscientização das crianças no enfrentamento de situações de violência contra a mulher, complementou que "essa semana contribui para mostrar aos catarinenses que as mulheres têm o direito de viver sem violência, ter autonomia e suas escolhas respeitadas”. Ão encontro dessa temática, analise as afirmações a seguir:

I.A ação promovida pela SED, em parceria como a SAS, subsidia o cumprimento da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incluiu a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

II.A Lei do Minuto Seguinte, citada na imagem, refere-se ao atendimento obrigatório, integral, multidisciplinar e imediato de pessoas em situação de violência sexual em todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

III.O caderno "Política de educação, prevenção, atenção e atendimento às violências na escola", publicado pela SED, traz as seguintes definições organizadas por Charlot (2002): violências à escola são aquelas que se produzem dentro do espaço escolar, sem ligação com a natureza e às atividades da instituição escolar. Violências da escola ligam-se à natureza e às atividades da instituição escolar e as violências, na escola, são uma violência institucional, simbólica, que os próprios jovens suportam através da maneira como a instituição e seus agentes os tratam.

É correto o que se afirma, em:

A Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina foi um dos destaques do livro sobre a 5º Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dos 20 relatos selecionados para compor a obra, dois foram catarinenses. Uma das selecionadas de Santa Catarina foi a EEB Felipe Manke, de Massaranduba. A escola apresentou o relato 'Abelhas Nativas: polinizando para um futuro sustentável por meio da agroecologia". A atividade foi realizada em parceria com a nutricionista Aline Pereira da Silva. Já a EIEF Wherá Tupã Poty Djá, de Biguaçu, foi selecionada pela "Valorização da cultura alimentar indígena Guarani através de ações de EAN na escola Wherá Tupã Poty Djá'. O relato foi apresentado e redigido pela nutricionista Rayza Dal Molin Cortese, que desenvolveu as atividades na escola em parceria com a nutricionista Josiane Hilbig (SED/SC, 2024). Ao encontro dessa temática, analise as afirmações a seguir:

I.A Alimentação Escolar visa garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), respeitando as escolhas e perspectivas individuais de alimentação.

II.O gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável por programas e ações que visam à melhoria da educação básica pública no Brasil.

III.A educação alimentar e nutricional é uma diretriz do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e está contemplada no currículo em Santa Catarina.

É correto o que se afirma em:

O Regimento Escolar, como instrumento ordenador do funcionamento do estabelecimento de ensino, discutido e aprovado pela comunidade escolar e conhecido por todos, constitui-se em um dos recursos de execução do Projeto Político Pedagógico, devendo compor o Projeto Político Pedagógico ou constar como anexo deste e deverá, dentre outros, contemplar:

I.As normas pedagógicas, tendo como norteamento o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina 2016/2025.

II.Os ordenamentos da Secretaria Escolar, no tocante a registros escolares, acervo, matrícula, rematrícula, expedição de documentos, prestação de informações e outros.

III.As ações de formação continuada dos professores.

É correto o que se afirma em:

Analise as afirmativas abaixo sobre as determinações do Decreto n° 3.882, de 28 de dezembro de 2005, que regulamenta o Ensino Religioso nas escolas de Ensino Fundamental da rede pública de Santa Catarina.

1. As aulas de Ensino Religioso serão ministradas nas escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual e nas escolas confessionais.

2. Compete à Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, a qualificação, atualização, aperfeiçoamento didático-pedagógico e formação continuada dos professores de Ensino Religioso.

3. A organização das classes para as aulas de Ensino Religioso obedecerá aos mesmos critérios utilizados para as demais disciplinas.

4. Compete à coordenação pedagógica das unidades escolares a regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que apresenta corretamente atribuições do segundo professor de turma.

O objetivo da Política Estadual de Educação Especial de Santa Catarina é orientar, acompanhar e avaliar a educação:

Segundo o documento que institui o Programa Pedagógico da Política de Educação Especial de Santa Catarina (Santa Catarina, 2009, p.15):

“As ações do ................... Pedagógico estão organizadas para atender às necessidades dos alunos da educação especial, matriculados na rede regular de ensino e nos Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial.

Para os alunos matriculados na rede regular são disponibilizados serviços com o objetivo de:

1. ................... – prestar auxílio ao professor e ao aluno no processo de ensino e aprendizagem.
2. complementar – complementar o currículo, viabilizando o acesso ..................., segundo a LDBEN.
3. suplementar – ampliar, aprofundar ou enriquecer o currículo da base nacional comum, segundo a LDBEN.”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

De acordo com o Decreto n° 3.882, de 28 de dezembro de 2005, o Ensino Religioso se desenvolve na Escola com o objetivo de subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento das culturas e tradições religiosas presentes no convívio social dos educandos e educandas, como a finalidade de se educarem e promoverem uma educação para o diálogo intercultural e a paz como compromisso histórico diante da vida e:

O governo de Santa Catarina sancionou a lei que permite a oferta do homeschooling (ensino domiciliar) e ela passa a valer a partir de 90 dias da publicação no Diário Oficial do Estado. Esta modalidade de ensino vem sendo pleiteada por famílias e defendida por alguns representantes políticos há algum tempo e, mesmo com sua aprovação não desvincula o estudante do sistema oficial de ensino, pois:

Sobre o Currículo Base do Território Catarinense, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

O bullying, materializado nas suas vertentes moral e verbal, deve ser combatido no âmbito escolar, porém cabe aos pais o encaminhamento de seus filhos, vítimas ou agressores, para assistência médica, social, psicológica e jurídica.

O montante do valor do imposto a pagar é determinado em função da base de cálculo, da alíquota aplicável e, eventualmente, de outros fatores. No Estado de Santa Catarina, a Lei n^o 10.297, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que,

Sobre o Currículo Base do Território Catarinense, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.