Questões de Concurso sobre Legislação Ambiental de Santa Catarina - SC

F − V − F.

F − F − V.

V − F − F.

V − V − F.

V − F − V.

O licenciamento ambiental simplificado, na forma de LAS, pode ser utilizado para suprimir vegetação primária desde que o remanescente esteja localizado em zona urbana consolidada e apresente baixa conectividade com fragmentos vizinhos.

O Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) deve apresentar projeções de crescimento e produção apenas para o horizonte de corte raso, não sendo obrigatório incluir cenários de condução pós-colheita ou diretrizes de monitoramento.

O IMA dispensa a apresentação de inventário florestal para autorização de supressão de vegetação nativa em áreas superiores a 5 hectares, desde que haja comprovação de uso alternativo do solo previamente registrado no CAR.

Nos procedimentos de licenciamento ambiental, as intervenções em APP podem ser autorizadas pelo IMA quando se trata de empreendimentos de porte médio, desde que haja compensação ambiental equivalente em outra propriedade dentro do mesmo município.

A autorização para corte de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração exige apresentação de inventário florestal detalhado, com identificação de classes diamétricas, caracterização fitossociológica e georreferenciamento das unidades amostrais.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs), definidas pela lei estadual, abrangem somente as margens dos rios com largura superior a 50 metros.

A lei isenta os empreendimentos de pequeno porte do licenciamento ambiental, independentemente do potencial de impacto, desde que localizados fora de áreas urbanas.

A legislação estabelece que o licenciamento ambiental é obrigatório para empreendimentos e atividades que possam causar impacto ao meio ambiente, sendo possível a dispensa ou simplificação para casos de baixo potencial poluidor ou degradador, conforme regulamentação específica.

A fiscalização ambiental no Estado de Santa Catarina é de responsabilidade exclusiva dos órgãos Federais, ficando o Estado apenas com papel consultivo.

A lei estabelece que todos os empreendimentos, independentemente de porte ou impacto ambiental, estão obrigados a realizar Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

2 − 4 − 3 − 1 − 5.

2 − 4 − 3 − 5 − 1.

4 − 2 − 5 − 3 − 1.

3 − 1 − 2 − 4 − 5.

3 − 4 − 1 − 2 − 5.

2 − 1 − 3 − 4 − 5.

1 − 3 − 2 − 4 − 5.

2 − 3 − 1 − 4 − 5.

1 − 2 − 3 − 5 − 4.

3 − 2 − 1 − 5 − 4.

Manutenção de Estado Livre de Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (EET).

Manutenção do status sanitário do Estado de Santa Catarina como Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação e de Peste Suína Clássica.

Manter o alto nível de qualidade nutricional destas espécies em Santa Catarina.

Evitar o desperdício de alimentos com alto valor financeiro e nutricional agregado.

Evitar a disseminação de zoonoses por meio de alimentos, com especial atenção a Brucelose e Tuberculose.

Reverter a ausência de saneamento básico principalmente em regiões costeiras e periféricas.

Assegurar os benefícios da salubridade ambiental à totalidade da população do Estado de Santa Catarina.

Promover a mobilização e a integração dos recursos institucionais, tecnológicos, econômicos, financeiros e administrativos disponíveis.

Promover o desenvolvimento da capacidade tecnológica, financeira e gerencial dos serviços públicos de saneamento no Estado.

Promover a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor de saneamento no Estado.

faixa etária de até 30 meses.

faixa etária de até 40 meses.

faixa de pesos mínimos de 240 kg de carcaça para fêmeas e 210 kg para machos.

faixa de pesos mínimos de 340 kg de carcaça para machos e 310 kg para fêmeas.

faixa etária de até 20 meses de idade e, no máximo, 4 dentes.

Répteis e equinodermos não são considerados pela norma como pescados.

Entende-se por abatedouro frigorífico de pescado o estabelecimento destinado exclusivamente ao abate de anfíbios.

Entende-se por unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado o estabelecimento destinado à recepção, à depuração, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de moluscos bivalves.

Entende-se por barco-fábrica a embarcação de pesca destinada à captura ou à recepção, à lavagem, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de pescado e produtos de pescado, dotada de instalações de frio industrial, que pode realizar a industrialização de produtos comestíveis.

Entende-se por abatedouro frigorífico de pescado o estabelecimento destinado à recepção, à lavagem do pescado recebido da produção primária, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de pescado e de produtos de pescado, que pode realizar também sua industrialização.

Quando houver produção de carne moída, a temperatura ambiente não deve ultrapassar os 16°C.

Estabelecimentos classificados como Entrepostos em Supermercados e similares serão de competência da Secretaria da Saúde, representada pela Vigilância Sanitária.

Os estabelecimentos classificados como Entrepostos, Açougue tipo A e Fiambreria tipo A devem contar com responsável técnico devidamente capacitado e registrado na entidade de classe.

Estabelecimentos classificados como Açougues e Fiambrerias são de competência da Secretaria de Estado da Agricultura, que é representada pelo Serviço de Inspeção Estadual ou pela Secretaria Municipal de Agricultura, que é representada pelo Serviço de Inspeção Municipal.

As fiambrerias classificadas como tipo B poderão armazenar, fracionar/porcionar, embalar e rotular os produtos já inspecionados na origem, para serem dispostos nas áreas de venda em balcões de autoatendimento, podendo possuir ou não balcão expositor. Deverão possuir ambientes de manipulação e embalagem climatizados, com temperatura ambiente máxima conforme rotulagem original, atendendo às legislações específicas.

O PAC é um programa opcional que os estabelecimentos podem implementar se desejarem aumentar suas credenciais de segurança alimentar, mas não é um requisito legal.

O PAC deve ser implementado apenas por grandes indústrias, enquanto pequenos estabelecimentos podem seguir diretrizes locais menos rigorosas para a produção de alimentos.

O PAC substitui a necessidade de inspeção regular por parte do SIE, permitindo que os estabelecimentos autorregulem todas as práticas de segurança sem auditorias externas.

Os estabelecimentos registrados no SIE devem dispor de PAC com registros sistematizados e auditáveis, que comprovem o cumprimento dos requisitos higiênicos, sanitários e tecnológicos pertinentes à atividade que executam.

Dentro do PAC, os estabelecimentos são obrigados a manter apenas registros básicos de entrada e saída de produtos, sem necessidade de documentar procedimentos de segurança ou sanidade.

Política Estadual da Biodiversidade de Santa Catarina.

Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina.

Política Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina.

Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Política Nacional do Meio Ambiente.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas I, III e IV.

I, II, III e IV.

Os brincos oficiais de identificação animal constam de um brinco maior que será aplicado na orelha esquerda e uma marcação que será aplicada na orelha direita de todos os bovinos e bubalinos de Santa Catarina.

Os produtores rurais receberão os brincos em forma de comodato, devendo ser devolvidos por eles após o abate ou morte do animal.

Todo animal deve ser identificado, podendo ser por brinco, tatuagem ou marcação a fogo, sob risco de punição pecuniária e administrativa.

A identificação dos bovinos e bubalinos é facultativa, cabendo aos produtores rurais requerer às entidades credenciadas a quantidade necessária de brincos para identificar os animais nascidos em Santa Catarina.

A identificação dos bovinos e bubalinos é obrigatória, cabendo aos produtores rurais requerer às entidades credenciadas a quantidade necessária de brincos para identificar os animais nascidos em Santa Catarina, ou para repor brincos eventualmente perdidos ou danificados.

Considera-se encampação ou resgate, a retomada do serviço pelo poder concedente, por justificado interesse público, durante o prazo da concessão, através de projeto de lei a ser submetido à Assembleia legislativa, assegurando-se a Concessionária a devida indenização.

A inexecução total ou em parte substancial do contrato acarretará, a declaração de renovação da concessão ou a aplicação de sanções estabelecidas no contrato, após esgotados os processos administrativos disciplinares.

O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da Concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo Concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim. Os serviços prestados pela Concessionária não poderão ser interrompidos ou paralisados até a decisão judicial transitada e julgada.

Extinta a concessão, retornam todos os bens reversíveis, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários à determinação dos montantes a serem indenizados e devida à Concessionária, conforme estipulado no contrato.

Certo

Errado

Certo

Errado

Drogarias são proibidas de aplicar procedimentos de inalação ou nebulização.

Apenas farmácias são autorizadas a realizar o monitoramento da pressão arterial, sendo tal prática vedada às drogarias.

As farmácias e drogarias são autorizadas a realizar a medição e o monitoramento da glicemia capilar.

É expressamente vedada a transfixação dérmica de adereços nesses estabelecimentos.

Farmácias são autorizadas a proceder à aplicação de vacinas, sem prescrição médica para esse fim.

No caso de lançamento em cursos de água, os cálculos de diluição devem ser feitos para o caso de vazão mínima dos efluentes tratados.

Tratamento especial, quando efluentes oriundos, por exemplo, de hospitais e forem lançados em águas destinadas à recreação de contato primário e à irrigação.

O regime de lançamento contínuo de 24 horas/ dia deve ter variação máxima de vazão de 75% da vazão horária média.

A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de 5 dias a 20°C deve ser no máximo de 20 mg/L, em qualquer situação.

Os responsáveis pela operação da estação de tratamento de efluentes deverão coletar amostras do efluente tratado depois da desinfecção, para realizar testes de ecotoxicidade.

Residenciais: 150 litros/dia por pessoa e Comerciais/Industriais/Institucionais: 50 litros/dia por pessoa.

Residenciais: 300 litros/dia por pessoa e Comerciais/Industriais/Institucionais: 350 litros/dia por pessoa.

Residenciais: 250 litros/dia por pessoa e Comerciais/Industriais/Institucionais: 250 litros/dia por pessoa.

Residenciais: 100 litros/dia por pessoa e Comerciais/Industriais/Institucionais: 150 litros/dia por pessoa.

Residenciais: 200 litros/dia por pessoa e Comerciais/Industriais/Institucionais: 250 litros/dia por pessoa.