Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Ambiental de Santa Catarina - SC
Disciplina
1
Assunto
3
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
84
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo consta na Lei Estadual n° 10.366, de 24 de janeiro de 1997, dentre as doenças que os médicos veterinários, os proprietários de animais ou seus prepostos, ou quaisquer cidadãos que tenham conhecimento ou suspeita da ocorrência em animais são obrigados a comunicar imediatamente à unidade local do órgão executor, citam-se:
A
Carbúnculo hemático nos bovinos, raiva nos ruminantes e cisticercose nas aves.
B
Anemia infecciosa equina, estomatite vesicular - nos bovinos e cólera bovina.
C
Leptospirose, micoplasmose e encefalomielite aviária.
D
Febre aftosa nos bovinos, tuberculose nos mamíferos e doença de Newcastle.
E
Tuberculose nas aves, febre aftosa nas aves e salmonelose.
Com base no Decreto Estadual n° 3.657, de 25 de outubro de 2005, a classificação de agrotóxicos, no que se refere à toxidade para o homem e animais domésticos, segue a Legislação Federal vigente, com as seguintes classes:
A
Classe I: extremamente tóxico;
Classe II: tóxico;
Classe III: pouco tóxico;
Classe IV: oportunamente tóxico.
B
Classe I: extremamente tóxico;
Classe II: medianamente tóxico;
Classe III: oportunamente tóxico;
Classe IV: poderá ser tóxico.
C
Classe I: extremamente tóxico;
Classe II: altamente tóxico;
Classe III: medianamente tóxico;
Classe IV: pouco tóxico.
D
Classe I: extremamente tóxico;
Classe II: altamente tóxico;
Classe III: medianamente tóxico;
Classe IV: atóxico.
E
Classe I: completamente tóxico;
Classe II: muito tóxico;
Classe III: medianamente tóxico;
Classe IV: sem toxidade.
Sobre a limpeza e desinfecção de veículos e superfícies após o transporte de animais, e com base na Lei Estadual n° 10.366, de 24 de janeiro de 1997, é correto afirmar que a limpeza e a desinfecção dos veículos transportadores de animais:
A
Não precisam ser realizadas imediatamente após o desembarque dos animais.
B
Devem ser realizadas imediatamente após o desembarque dos animais.
C
Devem ser realizadas somente antes do carregamento seguinte.
D
Devem ser realizadas antes do desembarque dos animais.
E
Somente devem ser realizadas imediatamente após o desembarque dos animais, se constatada a presença de doenças de notificação obrigatória.
Segundo a Lei Estadual n° 11.069, de 29 de dezembro de 1998, a substância não ativa em relação à eficácia dos agrotóxicos, seus componentes e afins resultante dos processos de obtenção destes produtos, bem como aquela usada apenas como veículo ou diluente nas preparações, é denominada:
A
Aditivo.
B
Resíduo.
C
Ingrediente inerte.
D
Agente biológico de controle.
E
Princípio ativo ou ingrediente ativo.
A lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Segundo essa lei, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é um órgão
A
consultivo e deliberativo.
B
central.
C
executor.
D
julgador intermediário.
E
local.
Conforme a portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, sobre a água para padrão organoléptico, assinale a alternativa correta.
A
Padrão organoléptico é o padrão propício para desenvolvimento de bactérias que, se presentes na água para consumo, poderão acarretar a morte do usuário da mesma.
B
As águas para padrão organoléptico são impróprias para o consumo humano devido ao seu alto teor de coliformes prejudiciais à saúde humana.
C
Padrão organoléptico é o padrão de conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que não afetam a aceitação para consumo humano, mas que necessariamente implicam risco à saúde.
D
Alumínio CAS 7429-90-5 mg/L e VMP 0,2, Cloreto CAS 16887-00-6 mg/L e VMP 250, pH entre 6 e 9,5 é uma água padrão organoléptico de potabilidade.
E
Alumínio CAS 16887-00-6 mg/L e VMP 0,3, Cloreto CAS 7429-90-5 mg/L e VMP 350, pH entre 6 e 9,5 é uma água padrão organoléptico de potabilidade.
São princípios da Política Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, instituída pela Lei Estadual Nº 14.675/09, EXCETO
A
racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
B
o acesso à informação ambiental.
C
recuperação de áreas degradadas.
D
proteção de áreas ameaçadas de degradação.
E
priorização da água para o consumo humano.
Os efluentes somente podem ser lançados direta ou indiretamente nos corpos de água interiores, lagunas, estuários e na beira-mar, quando obedecidas às condições previstas nas normas federais e na Lei estadual nº 14.675/ 2009. Considerando as condições previstas nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A DBO 5 dias, a 20°C, deve ser de no máximo 60 mg/l.
B
Deve haver ausência de materiais flutuantes visíveis.
C
Deve haver tratamento especial, quando os efluentes forem oriundos de hospitais.
D
O regime de lançamento contínuo deve ter variação máxima de vazão de 50% da vazão horária média.
E
O pH do efluente deve estar entre 4,0 e 7,0.
De acordo com a Lei Estadual n. 14.675/09 (Código Ambiental de Santa Catarina), para os fins previstos na apontada Lei, entende-se por campos de altitude aqueles que ocorrem acima de mil e quinhentos metros e são constituídos por vegetação com estrutura arbustiva e/ou herbácea, predominando em clima subtropical ou temperado, definido por uma ruptura na sequência natural das espécies presentes e nas formações fisionômicas, formando comunidades florísticas próprias dessa vegetação, caracterizadas por endemismos, sendo que no Estado os campos de altitude estão associados à Floresta Ombrófila Densa ou à Floresta Ombrófila Mista.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Estadual n. 14.675/09, para os fins previstos na apontada Lei, entende-se por pequena propriedade ou posse rural o imóvel rural com área de até cinco módulos fiscais.
C
Certo
E
Errado
A Lei Estadual n. 14.675/09 (Código Ambiental de Santa Catarina) estabelece que será exigida Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.
C
Certo
E
Errado
Um tipo de área considerada, pela Lei no 16.342, de 21/01/2014, como APP – área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas não consolidadas, é constituído por áreas:
A
no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais e nos formados preponderantemente por acumulação de água da chuva;
B
no entorno de acumulações naturais ou artificiais de água que tenham, isoladamente consideradas, superfície inferior a um hectare, sendo vedada nova supressão de áreas de vegetação nativa, salvo autorização do órgão ambiental estadual;
C
nas faixas marginais de canais, valas, galerias de drenagem ou de irrigação e talvegues de escoamento de água da chuva;
D
nas faixas marginais de cursos d’água não naturais, devido à realização de atividades de canalização, tubulação ou incorporação de cursos d’água a sistemas produtivos ou de drenagem urbana ou rural;
E
no entorno das nascentes e dos olhos de água perene, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.
A Lei no 16.342, de 21/01/2014, que altera a Lei que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, estabelece que “a recuperação ambiental constitui toda e qualquer ação que vise mitigar os danos ambientais causados, que compreendam, dependendo das peculiaridades do dano e do bem atingido”, determinadas modalidades. A modalidade reabilitação consiste na:
A
restituição do bem lesado ao estado em que se encontrava antes de sofrer uma agressão, por meio de adoção de procedimentos e técnicas de imitação da natureza;
B
conformação do relevo ou plantio de vegetação nativa, visando à recomposição do ambiente, especialmente com vistas à integração com a paisagem do entorno;
C
intervenção realizada que permite o uso futuro do bem ou recurso degradado ante a impossibilidade de sua restauração ou pelo seu alto custo ambiental;
D
adoção de técnica ou conjunto de técnicas e procedimentos visando à remoção ou contenção dos contaminantes presentes, de modo a assegurar uma utilização para a área, com limites aceitáveis de riscos aos bens a proteger;
E
ca ou técnica na qual os resíduos podem ser usados como matéria prima ou insumo dentro ou não da mesma atividade que os gerou, incluindo a necessidade de tratamento para alterar suas propriedades físico-químicas.
Em se tratando das instalações de água em instalações
prediais em Santa Catarina é adequado afirmar que:
A
Em Santa Catarina, o abastecimento de água às
edificações deve ser feito através do ramal único,
derivado do distribuidor existente na testada do imóvel.
Os ramais devem sempre ser derivados
perpendicularmente à canalização pública distribuidora
de água.
B
Admite-se em Santa Catarina a presença de apenas
sistema de distribuição indireta onde a alimentação dos
pontos de consumo será feita a partir do reservatório
superior.
C
Em Santa Catarina é necessário emprego de bombas
com sucção diretamente ligada ao ramal predial ou à rede
de distribuição.
D
A realização de interconexões das instalações prediais
com outras canalizações de água, cujo abastecimento
não provenha do sistema público é obrigatório em Santa
Catarina.
Em Santa Catarina, constitui procedimento inadequado
quando da construção das instalações prediais de
esgotos sanitários que se destinam a coletar todos os
despejos domésticos e industriais:
A
Instalar a caixa de retenção de resíduos sólidos
grosseiros dentro da propriedade e assim mantê-lo.
B
Projetar e construir instalações prediais de esgotos
sanitários de modo a permitir possíveis e futuros serviços
de inspeção e desobstrução.
C
Possibilitar qualquer interconexão entre os condutores
dos esgotos pluviais e sanitários nas instalações prediais
de esgotos sanitários.
D
Não edificar sobre caixa de inspeção, poços de visita,
caixa de gordura, ou outras unidades de inspeção.
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O Estado de Santa Catarina editou o Código Florestal lançando mão da competência legislativa concorrente para legislar sobre florestas. Mas, o Ministério Público Federal ajuizou a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 4.552 afirmando, entre outras alegações, que o Código Florestal Estadual tratou, num modo inovador, das matas ciliares e das faixas marginais ao longo dos rios, cursos d’água, banhados e nascentes, reduzindo-as se comparadas às previsões editadas pela União ou por seus órgãos competentes. Os fundamentos da petição inicial giraram em torno de um importante princípio nos seguintes termos:
“O ___________________________ pode ser visto como cláusula geral de proteção dos direitos fundamentais, aí inserido o direito ao meio ambiente, especializados pela legislação infraconstitucional, e que assume função de defesa para o cidadão frente ao Estado, também conhecido como cláusula (...). Tal como em um rondó, finalizamos lembrando, tal como já frisado já no início desta representação, que conquistas amadurecidas após décadas de lutas do ambientalismo brasileiro foram solapadas pela legislação estadual em comento”.
A
Princípio do controle do poluidor pelo Poder Público
B
Princípio do protetor recebedor
C
Princípio da preservação intergeracional
D
Princípio da vedação do retrocesso em matéria ambiental
E
Princípio da tríplice responsabilidade
A Lei n. 14.675, de 2009, institui o Código Estadual do Meio Ambiente para Santa Catarina e define as atividades de auditorias ambientais como instrumentos da política estadual do meio ambiente. Com relação às auditorias ambientais, analise as afirmativas abaixo.
I - Representam estudos complementares ao processo de Licenciamento Ambiental.
II - Devem ser realizadas obrigatoriamente na etapa de Licenciamento Prévio.
III - Constituem o principal mecanismo de fiscalização no contexto da Lei n. 14.675.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
As afirmativas I, II e III estão corretas.
D
Apenas a afirmativa I está correta.
E
Apenas a afirmativa III está correta.
Segundo o Decreto no 14.250, de 5 de junho de 1981, do Estado de Santa Catarina, é vedado o lançamento de efluentes, mesmo tratados, em rios classificados como:
A
Classe 1.
B
Classe 2.
C
Classe 3.
D
Classe 4.
E
Classe especial.
Em Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) efetuará a indicação dos estudos ambientais para fins de licenciamentos ambientais de acordo com as resoluções do CONSEMA.
O que significa a sigla EAS?
A
Espaço Ampliado do Sinistro.
B
Esboço Antecipado do Sinistro.
C
Estudo Analítico Simples.
D
Estudo Ambiental Simplificado.
E
Estudo Antecipado Simplificado.
Em relação à Política Estadual de Recursos Hídricos, analise as afirmações a seguir.
l O FEHIDRO é um fundo estadual de apoio a projetos focados em recursos hídricos.
ll A implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).
lll A outorga e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos são aplicáveis tanto às águas superficiais como às águas subterrâneas
lV A Política Estadual de Recursos Hídricos está atrelada a Política Estadual de Meio Ambiente.
V .Os comitês de bacias hidrográficas estaduais não são instâncias do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Todas as afirmações corretas estão em:
A
I - II - III
B
I - III - IV
C
II - III - V
D
III - IV - V
E
IV - V
Gerar simulado