Segundo o Decreto no 14.250, de 5 de junho de 1981, do...
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Segundo o Decreto no 14.250, de 5 de junho de 1981, do...

Segundo o Decreto no 14.250, de 5 de junho de 1981, do Estado de Santa Catarina, é vedado o lançamento de efluentes, mesmo tratados, em rios classificados como:


A

Classe 1.


B

Classe 2.


C

Classe 3.


D

Classe 4.


E

Classe especial.