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O Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos de Santa Catarina (SRBOV-SC) é regulamentado pela Portaria SAR n° 60, de 10 de outubro de 2016.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Os brincos oficiais de identificação animal constam de um brinco maior que será aplicado na orelha esquerda e uma marcação que será aplicada na orelha direita de todos os bovinos e bubalinos de Santa Catarina.
Os produtores rurais receberão os brincos em forma de comodato, devendo ser devolvidos por eles após o abate ou morte do animal.
Todo animal deve ser identificado, podendo ser por brinco, tatuagem ou marcação a fogo, sob risco de punição pecuniária e administrativa.
A identificação dos bovinos e bubalinos é facultativa, cabendo aos produtores rurais requerer às entidades credenciadas a quantidade necessária de brincos para identificar os animais nascidos em Santa Catarina.
A identificação dos bovinos e bubalinos é obrigatória, cabendo aos produtores rurais requerer às entidades credenciadas a quantidade necessária de brincos para identificar os animais nascidos em Santa Catarina, ou para repor brincos eventualmente perdidos ou danificados.