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Segundo a Lei Complementar N° 53/01, é requisito básico...
Segundo a Lei Complementar N° 53/01, é requisito básico para investidura em cargo público, EXCETO
A
estar no gozo dos direitos políticos.
B
ser de naturalização brasileira.
C
estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
D
possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.